Matheus Contiero

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Fabricio Gontijo

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Execução de Alimentos Provisórios - Rito de Prisão

Janaína Novais · há 10 anos

Discordo quanto à questão do valor da causa. O NCPC é claro ao dizer em seu artigo 291 que "A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.", prosseguindo, no artigo 292, com a seguinte redação: "O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção [...]".

Deste modo, ao propor um processo de execução de um título executivo extrajudicial, por exemplo, deverá ser elaborada uma petição inicial, a qual, por força dos dispositivos supramencionados, deverá conter o valor da causa.

Todavia, o que se vê na prática é que por conta do princípio da instrumentalidade das formas, a ausência de atribuição do valor da causa não gera problemas, se desta omissão não resulta em prejuízos às partes.

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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Petição de aviso de interposição de agravo de instrumento

Danilo Mariano de Almeida · há 9 anos

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